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ELIANA CONFESSOR ADVOCACIA
Publicações
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Artigos (3)
ELIANA CONFESSOR ADVOCACIA
Artigo ·
há 3 anos
Restituição do Imposto IPVA para PCD após alteração legislação no Estado de São Paulo.
Os deficientes físicos gozavam de isenção fiscal relativo ao IPVA até o ano de 2020. Todavia no inicio do ano de 2021 foram surpreendidos com a notícia que teria de pagar o imposto IPVA, do qual eram...
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ELIANA CONFESSOR ADVOCACIA
Artigo ·
há 3 anos
IPVA para PCD após a revogação da isenção em São Paulo
Os deficientes físicos que até o ano de 2020 gozavam de isenção fiscal relativo ao IPVA muitos deles foram surpreendidos com a notícia que passariam a pagar o imposto IPVA em decorrência da alteração...
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ELIANA CONFESSOR ADVOCACIA
Artigo ·
há 8 anos
Responsabilidade do Banco diante de saques indevidos na conta do correntista
Primeiramente, cumpre esclarecer que o Código de Defesa do Consumidor é aplicável aos bancos e instituições bancárias, deste modo, o correntista é consumidor final da prestação dos serviços...
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